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Programa “Mais Impostos”: Projeto de lei do orçamento do MA prevê aumento do IPVA e ICMS

por CARLA LIMA/SUBEDITORA DE POLÍTICA d’O Estado do Maranhão

Proposta prevê aumento na arrecadação de tributos em 2018; em comparação a 2017, governo quer aumentar em de R$ 580 mi a arrecadação no estado.

O Projeto de Lei Orçamentária (LOA) para 2018, que já foi enviado para a Assembleia Legislativa, traz um dado preocupante para os contribuintes maranhenses. Pela previsão do Governo Estadual, a arrecadação de impostos deverá ser maior em, pelo menos, R$ 500 milhões. A previsão é de que tributos como o Imposto sobre Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) sofram aumento.
Pela LOA, que ainda será votada pelos deputados estaduais, a receita tributária para 2018 prevista é de R$ 8,1 bilhão. Esse valor é cerca de R$ 581 milhões a mais do que o previsto neste ano.

Para alcançar toda essa arrecadação, o governo de Flávio Dino (PCdoB) prevê arrecadação maior em dois impostos: o IPVA e o ICMS, que já sofreu dois reajustes desde que Dino assumiu o comando do Maranhão.

Pelos números disponíveis na LOA, do IPVA sairá cerca de R$ 465,7 milhões. Esse montante é maior que a previsão de 2017 que foi de R$ 434,5 milhões.

O governo comunista também prevê arrecadar mais alta com o ICMS no próximo ano. A previsão é de que esse tributo seja responsável pela a arrecadação de cerca de R$ 6,68 bilhões. Esse valor é quase R$ 440 milhões a mais do previsto em 2017.

Para aumentar essa a arrecadação, a previsão é de que haja reajustes nos valores desses tributos.

Sem novidades

Mas aumento de imposto não é uma novidade no governo de Flávio Dino. Desde que assumiu, o comunista reajustou a alíquota do ICMS duas vezes. Primeiro para o que o governo classificou de produtos supérfluos e depois para serviços como telefonia, energia e TV por assinatura além de produtos como combustível.

O aumento do tributo permitiu que o governo aumentasse a arrecadação em 2016 em comparação a 2015 em cerca de R$ 1 bilhão.

Pelos números da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e também pelo Portal da Transparência, comparando os últimos quatro anos, 2016 foi o ano em que o governo mais arrecadou para os cofres públicos. Foram mais de R$ 6,6 bilhões. Esse
valor é maior que o arrecadado em 2015, 2014 e 2013.

No primeiro ano do governo de Flávio Dino, a arrecadação foi de mais de R$ 5,6 bilhões. Ou seja, após aumentar a alíquota do ICMS, o governo conseguiu aumentar a sua arrecadação em R$ 1 bilhão comparando os dois últimos anos.

Os valores dos dois primeiros anos de governo comunista em arrecadação são maiores que os dos dois últimos anos do governo passado. Em 2013, a arrecadação ficou em R$ 4,4 bilhão e, no ano seguinte, R$ 5,2 bilhões.

E para garantir a aprovação da LOA mesmo com a previsão de aumento de impostos, o governador Flávio Dino, na mensagem encaminhada junto com a proposta para os deputados estaduais, fala em crise econômica e a necessidade de recuperar o crescimento.

“A presente proposta orçamentária leva em consideração o difícil cenário econômico, fiscal e financeiro do Brasil observado nos últimos anos e as expectativas positivas de retomada do crescimento para o ano de 2018, sem desconsiderar a permanente cautela necessária à manutenção do equilíbrio das finanças públicas e às sustentabilidade das políticas governamentais”, disse Dino.

Previsão orçamentária é de R$ 19,9 bi

A proposta orçamentária para 2018 estima receitas e fixa despesas na ordem de R$ 19,9 milhões. A LOA já tramita na Assembleia e deverá passar primeiro pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle. O relator do texto deve ser o deputado estadual Glalbert Cutrim (PDT).

O que diz a LOA

Previsão de arrecadação de tributos
2018 R$ 8.147.359.000
2017 R$ 7.565.395.772
2016 R$ 7.101.927.532
Arrecadação com IPVA
2018 R$ 465.270.000
2017 R$ 434.568.360
2016 R$ 299.692.209
Arrecadação com ICMS
2018 R$ 6.685.629.000
2017 R$ 6.246.278.059
2016 R$ 5.936.094.330
Aumento de impostos gerou polêmica na AL

Na Assembleia Legislativa, a possibilidade de aumento de imposto foi tema de discurso de deputados. Eduardo Braide (PMN) denunciou na tribuna da Casa que o governo de Flávio Dino quer contrair empréstimo de U$ 35 milhões (cerca de R$ 100 milhões) junto ao BID para aumentar impostos no Maranhão.

Segundo Braide, em mensagem enviada à Assembleia pedindo autorização parta contrair o empréstimo, Dino diz que será usado para modernizar a gestão fiscal por meio do Profisco II.

“Isso aqui tem nome: aumentar o arrocho em relação aos empresários maranhenses. O Governo não está satisfeito com dois aumentos de ICMS, com as multas que são aplicadas diariamente às empresas maranhenses, aos pequenos comerciantes que
lutam para sobreviver?”, disse o deputado.

Em resposta ao colega de parlamento, o líder do governo na Casa, deputado Rogério Cafeteira (PSB), disse que o empréstimo servirá para modernizar o sistema para que haja combate à sonegação de impostos.

Em seu discurso, sem entrar em detalhes maiores como funcionará essa modernização, Cafeteira falou somente que haverá vantagens para o estado. Ele criticou Braide dizendo que o discurso do oposicionista favorece a sonegação fiscal.

Outra crítica de Eduardo Braide em relação ao empréstimo foi a de que na mensagem do governador não há explicações detalhadas sobre o processo de crédito em relação ao individamento do estado e nem como será pago o financiamento.

Rogério Cafeteira resumiu a crítica explicando somente que o BID será responsável por 90% da verba necessária para implantar o Profisco.

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