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Reforma Trabalhista – Parte II – Contribuição sindical

Acredito que essa tema, seja um dos pontos nevrálgicos em relação à Reforma Trabalhista.

A Lei 13.467, de 13/7/2017, denominada de reforma trabalhista, nos fornece as seguintes alterações:

 

Art. 545. Os empregadores ficam obrigados a descontar da folha de pagamento dos seus empregados, desde que por eles devidamente autorizados, as contribuições devidas ao sindicato, quando por este notificados.

Art. 578. As contribuições devidas aos sindicatos pelos participantes das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas referidas entidades SERÃO, sob a denominação de contribuição sindical, pagas, recolhidas e aplicadas na forma estabelecida neste Capítulo, desde que prévia e expressamente autorizadas.” (NR)

“Art. 579. O desconto da contribuição sindical está condicionado à autorização prévia e expressa dos que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão ou, inexistindo este, na conformidade do disposto no art. 591 desta Consolidação.8” (NR)

“Art.582. Osempregadoressãoobrigadosadescontardafolhadepagamentodeseusempregados relativa ao mês de março de cada ano a contribuição sindical dos empregados que autorizaram prévia e expressamente o seu recolhimento aos respectivos sindicatos.

Fazendo uma análise apressada, percebe-se que a expressão “autorização prévia” apareceu em todas as alterações, provavelmente com a intenção de conceder ao empregado o livre arbítrio, se autoriza ou não o referido desconto. Se antes o desconto ocorria por imposição legal, com o advento da Reforma, o desconto passa a depender de autorização prévia.

Na prática, o empregado deverá comunicar a intenção de autorizar ou não o desconto, acredito que deverá ser uma autorização por escrito direcionada ao sindicato da respectiva categoria, para os que estão descontando, acredito que seja necessária uma notificação, igualmente por escrito, solicitando o cancelamento do desconto, para aqueles que desejam efetuar o cancelamento.

O principal efeito dessa decisão será uma retomada de ação por parte dos sindicatos, no sentido de efetivamente conquistar a confiança do associado ou não associado, para que o mesmo se associe.

Geofre Saraiva

geofre@hotmail.com

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